Veja como votou cada deputado federal do Amazonas no texto base da Reforma Tributária

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 86/2024), que trata da regulamentação da reforma tributária sobre os impostos de consumo. O projeto, considerado uma prioridade pela equipe econômica do governo, teve 336 votos favoráveis e 142 contrários, com 2 abstenções. Para aprovação, eram necessários pelo menos 257 votos.

Dos deputados federais do Amazonas, a maioria votou contra a proposta.

• Adail Filho (Republicanos): Não
• Amom Mandel (Cidadania): Não
• Átila Lins (PSD): Não
• Capitão Alberto Neto (PL): Não
• Pauderney Avelino (União Brasil): Não
• Saullo Vianna (União Brasil): Não
• Sidney Leite (PSD): Não
• Silas Câmara (Republicanos): Sim

O projeto aprovado trata da criação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, o texto estabelece normas para alíquotas, regimes específicos de tributação, sistema de créditos e devolução de tributos, e o princípio da não cumulatividade.

Agora, os parlamentares analisam os destaques apresentados pelas bancadas partidárias, que podem alterar o texto principal aprovado. Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para avançar.

A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que buscam concluir a tramitação da matéria ainda em 2024.

Entre as mudanças aprovadas estão a devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e redução de 60% na alíquota de medicamentos não listados em alíquota zero.

Redação Remador

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