Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 86/2024), que trata da regulamentação da reforma tributária sobre os impostos de consumo. O projeto, considerado uma prioridade pela equipe econômica do governo, teve 336 votos favoráveis e 142 contrários, com 2 abstenções. Para aprovação, eram necessários pelo menos 257 votos.
- O projeto, considerado uma prioridade pela equipe econômica do governo, teve 336 votos favoráveis e 142 contrários, com 2 abstenções.
- Para aprovação, eram necessários pelo menos 257 votos.
- Dos deputados federais do Amazonas, a maioria votou contra a proposta.
Dos deputados federais do Amazonas, a maioria votou contra a proposta. Veja como cada um deles votou:
- Adail Filho (Republicanos): Não
- Amom Mandel (Cidadania): Não
- Átila Lins (PSD): Não
- Capitão Alberto Neto (PL): Não
- Pauderney Avelino (União Brasil): Não
- Saullo Vianna (União Brasil): Não
- Sidney Leite (PSD): Não
- Silas Câmara (Republicanos): Sim
O projeto aprovado trata da criação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, o texto estabelece normas para alíquotas, regimes específicos de tributação, sistema de créditos e devolução de tributos, e o princípio da não cumulatividade.
Agora, os parlamentares analisam os destaques apresentados pelas bancadas partidárias, que podem alterar o texto principal aprovado. Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para avançar.
A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que buscam concluir a tramitação da matéria ainda em 2024.
Entre as mudanças aprovadas estão a devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e redução de 60% na alíquota de medicamentos não listados em alíquota zero.
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