- A condenação foi proferida no plenário virtual da Corte com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
- Mandado falso de prisãoDe acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual do plano que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
- O plano foi executado por Delgatti, que confessou ter agido sob orientação direta da parlamentar.
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão nesta quarta-feira (14), pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação foi proferida no plenário virtual da Corte com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de reclusão, o STF determinou:
- Perda do mandato parlamentar, após o trânsito em julgado (fim dos recursos);
- Pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por envolvimento no mesmo caso.
Mandado falso de prisão
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual do plano que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O plano foi executado por Delgatti, que confessou ter agido sob orientação direta da parlamentar.
Defesa contesta julgamento
A defesa de Zambelli contestou a legalidade do julgamento em ambiente virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra a deputada.
Outras acusações no STF
Zambelli também responde a outro processo criminal no Supremo, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
No julgamento em curso, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a decisão final foi adiada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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