MANAUS – Quem nunca passou horas em uma fila para, ao chegar no balcão, ouvir um “não é aqui” e ser mandado para outro lugar? Para acabar com essa peregrinação nos órgãos públicos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026. A proposta institui o “Direito ao Atendimento Resolutivo”, uma medida que promete humanizar e agilizar a vida de quem depende do Estado.
- MANAUS – Quem nunca passou horas em uma fila para, ao chegar no balcão, ouvir um "não é aqui" e ser mandado para outro lugar?
- Para acabar com essa peregrinação nos órgãos públicos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026.
- A proposta institui o “Direito ao Atendimento Resolutivo”, uma medida que promete humanizar e agilizar a vida de quem depende do Estado.
O projeto estabelece que todo cidadão que procurar um serviço público estadual deve sair com uma resposta. Isso inclui acolhimento adequado, orientação clara e o registro formal da demanda. O grande diferencial é que, mesmo que o setor procurado não seja o responsável direto, o servidor terá a obrigação de encaminhar o cidadão ao local correto, impedindo que a pessoa seja simplesmente “despachada”.
Foco no povo do interior
O deputado Roberto Cidade ressalta que a geografia do Amazonas torna o atendimento fragmentado um problema ainda mais grave. Para um ribeirinho ou morador de cidades isoladas, uma informação errada pode significar dias perdidos de viagem e gastos altos com transporte e estadia.
“Quando um ribeirinho precisa de um serviço que só é oferecido em Manaus ou polos regionais, cada viagem pode significar dias longe da comunidade e gastos elevados. Imagine chegar ao local e não ter seu problema resolvido? O serviço público é essencial, sobretudo ao povo mais humilde”, pontuou o presidente.
Sem custos para o Estado
Um ponto crucial da proposta é que ela é fiscalmente responsável. Roberto Cidade destaca que o PL não cria novos cargos ou despesas obrigatórias. A ideia é reorganizar o que já existe, focando na capacitação dos servidores para uma escuta ativa e no uso inteligente dos sistemas de registro.
“Nossa ideia não é gerar custos, mas sim racionalizar os fluxos internos e reduzir o retrabalho. Do ponto de vista administrativo, isso diminui as reclamações e até a judicialização de processos”, explicou Cidade. A matéria agora segue para análise das comissões técnicas da Assembleia antes de ir para votação em plenário.
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