MANAUS (AM) — O portal Remador apura uma denúncia de suposta distribuição de cestas básicas durante uma reunião política no bairro Japiim, zona Sul de Manaus, o evento, realizado na noite de sexta-feira (03), contou com a presença do deputado federal e pré-candidato Amom Mandel (Republicanos). A prática, se comprovada, pode ser enquadrada como captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
Reuniões de pré-campanha em bairros periféricos de Manaus têm sido monitoradas de perto pelos órgãos de fiscalização. No caso ocorrido no Japiim, a polêmica gira em torno do uso de assistencialismo como ferramenta de mobilização. Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a doação de bens com fins eleitorais é crime. Amom Mandel, que baseia sua trajetória em um discurso de “nova política” e transparência, enfrenta agora o desafio de investigar se lideranças comunitárias locais agiram à revelia de sua coordenação central para inflar o apoio no evento.
“Se confirmado o fato, tomaremos as providências para a apuração e denúncia, bem como o afastamento de qualquer liderança comunitária eventualmente envolvida.” — Nota da Assessoria de Amom Mandel.
O caso deve ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O deputado Amom Mandel reafirmou que sua equipe jurídica está em alerta para evitar que atos isolados comprometam a integridade de seu projeto político.
Em nota ao Portal Remador, o deputado nega a distribuição. “Amom preza por uma política limpa, sem cestas básicas distribuídas a rodo e sem compra de votos e tomará as medidas internas necessárias contra tentativas de criar falsas percepções de mobilização.”
Em resposta aos questionamentos, a equipe do parlamentar enviou posicionamento oficial reforçando o compromisso com a legalidade:
“Já passamos por várias eleições e mostramos, ano após ano, que essa não é uma prática de Amom Mandel. Nenhum membro oficial da nossa equipe ou coordenação participou de tal ato. Qualquer ação do tipo não possui autorização ou vínculo com as diretrizes do deputado”, diz a nota.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Já passamos por várias eleições e mostramos, ano após ano, que essa não é uma prática de Amom Mandel, tanto é que nunca tivemos registro de um caso desses . A equipe do deputado Amom reafirma seu compromisso inabalável com a legalidade e a transparência em todas as suas atividades.
Esclarecemos que o parlamentar nunca compactuou com qualquer prática ilegal ou de assistencialismo desenfreado, incluindo a distribuição de benefícios como cestas básicas em qualquer contexto que não o das políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade social.
Nenhum membro oficial da nossa equipe ou coordenação participou de tal ato. Se confirmado o fato na mesma data, hora e local da reunião, tomaremos as providências para a apuração e denuncia do fato, bem como o afastamento de qualquer liderança comunitária eventualmente envolvida. Qualquer ação do tipo não possui autorização ou vínculo com as diretrizes do deputado, que sempre proibiu esse tipo de prática nos seus mandatos como vereador e como deputado federal, bem como nas campanhas políticas em que participou e concorreu até hoje.
Amom preza por uma política limpa em todos os sentidos – sem cestas básicas distribuídas a rodo, sem derrame de material, sem compra de votos e sem qualquer má prática – e tomará as medidas internas necessárias para garantir que tentativas de criar falsas percepções de mobilização por parte de lideranças comunitárias não comprometam a integridade de seu projeto.
Manaus, 4 de abril de 2026.
Assessoria de comunicação de Amom Mandel no Amazonas
Os Artigos da Lei
A conduta de distribuir alimentos ou sortear brindes em troca de apoio político está tipificada em três frentes principais:
- Corrupção Eleitoral (Art. 299 do Código Eleitoral): Define como crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto”. A pena é de reclusão de até quatro anos e multa.
- Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97): Focada na esfera administrativa. Se comprovado que houve doação, oferecimento ou promessa de bem (cesta básica) para obter voto, a sanção é a cassação do registro ou do diploma e multa.
- Abuso de Poder Econômico (Art. 22 da Lei Complementar 64/90): O uso excessivo de recursos financeiros (como a compra massiva de cestas) para influenciar o eleitorado caracteriza abuso, levando à inelegibilidade por 8 anos.
“A Justiça Eleitoral não exige mais o ‘pedido explícito de voto’ para configurar o crime; basta que as circunstâncias provem que a benesse foi entregue com finalidade eleitoral.” — Jurisprudência do TSE.
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