A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 foi oficialmente entregue à aleam/" class="rem-entity-link" title="Ver cobertura de Assembleia Legislativa do Amazonas">Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quinta-feira (31/10). O projeto, que se alinha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e ao Plano Plurianual de 2024 a 2027, estima receitas e fixa despesas no montante de R$ 31,450 bilhões. Esse valor é distribuído entre o Orçamento Fiscal, o de Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Estatais.
Após a distribuição do parecer preliminar, o projeto constará na pauta para recebimento de emendas pelo prazo de cinco dias. Seguindo o rito, a proposição é devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para confecção de parecer definitivo, no prazo de 20 dias.
A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.
Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramitará na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, onde ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional.
De acordo com o Relatório Focus, de outubro de 2024, que revisou as previsões econômicas, a projeção é de um Produto Interno Bruto (PIB) de 1,93% e uma inflação (IPCA) de 3,99% para 2025, para o país.
Com a economia aquecida no primeiro semestre de 2024, houve uma elevação na taxa Selic, prevista para encerrar o ano em 12%, o que tende a impactar o consumo em 2025 e, consequentemente, o Polo Industrial de Manaus, núcleo econômico do Estado.
A proposta encaminhada destaca o comprometimento do governo com a prudência fiscal e a manutenção de investimentos em setores essenciais. “Diante do atual cenário, na oportunidade em que reforço o compromisso deste Governo com o equilíbrio das contas públicas, ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária, esclarece o governador Wilson Lima em sua mensagem.
O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o Ensino Superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Já para a segurança pública, setor considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.
O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.
COLUNISTAS
CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Meta multiplica por 5 bloqueio de contas por posts políticos no 2º turno, revela estudo da Resolvvi
Masculinidade do silêncio: como o medo de demonstrar fraqueza afasta homens dos consultórios
Juros altos no Brasil são consequência, não causa
Especialista alerta sobre cuidados com lentes de contato e maquiagens nas fantasias para festas de Halloween
CBS de 11,3% exige planejamento das empresas para a Reforma Tributária, alerta especialista
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Polícia Civil apreende celular de Maria do Carmo em operação por vídeos contra filha de Omar Aziz
Manaus
Prefeitura de Manaus realiza manutenção preventiva na cobertura do Terminal 1 para garantir segurança dos usuários
Segurança
Homem espancado é abandonado em calçada no ramal do Brasileirinho e socorrido pelo Samu em Manaus
Segurança
Justiça nega preventiva e PM acusada de matar jovem na Alvorada pode ser solta a qualquer momento
Governo edita MP do 'Imposto do Pecado' com taxação de até 66,7% em cigarros, 24% em destilados e trava em carros
Manaus
Prefeitura de Manaus retira mais de 5 mil toneladas de lixo descartado irregularmente em outubro
Amazonas+
