A Prefeitura de Manaus tem intensificado a fiscalização sobre a instalação de publicidade irregular na cidade, com o objetivo de deixar o ambiente urbano mais limpo e organizado, sem excesso de poluição visual. Nos últimos dias, ao menos seis empresas foram notificadas para a retirada de suas estruturas publicitárias, que não estão em conformidade com as normas de licenciamento, sendo algumas instaladas em locais não permitidos conforme legislação.
Foi o caso das estruturas que ocupavam uma área de rotatória no Adrianópolis, na avenida Maceió, zona Centro-Sul. Após a notificação feita pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o proprietário do mobiliário fez a retirada de forma voluntária. Em caso de não atendimento, o Implurb iria realizar, de forma integrada com outras secretarias, a retirada administrativa ou demolição.
Segundo a gerente de Engenhos Publicitários (GEP) do instituto, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, a instalação de qualquer tipo de publicidade deve ser precedida da formalização de um processo de viabilidade junto ao órgão, sendo condicionante para a instalação regular a emissão do alvará pela GEP. A lista de documentos necessários e as orientações para empresas que exploram publicidade estão disponíveis no site do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará. No site, temos a lista de documentos necessários para a formalização de processo, e em um dos itens explica o que as empresas que exploram publicidade devem fazer para estarem regulares”, explicou Naiara.
Ordenamento
O Implurb segue com ação fiscal para garantir que todas as instalações publicitárias na cidade estejam de acordo com a legislação. A expectativa é de que mais empresas sejam notificadas nas próximas semanas, à medida que o processo de regularização avança, promovendo um ambiente mais harmonioso para todos.
O Implurb orienta que as empresas interessadas em instalar publicidade na cidade iniciem o processo de licenciamento com antecedência. A análise técnica assegura que as estruturas atendam os requisitos necessários, respeitando o planejamento urbano e garantindo um ambiente visualmente agradável para a população e os visitantes.
Engenhos
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 581,48, até 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 145,37.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
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