Prazo para deputados estaduais apresentarem emendas ao orçamento de 2025 termina hoje (26)

Termina hoje (26) o prazo para que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O projeto, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado, projeta um orçamento de R$ 31,4 bilhões, R$ 1,4 bilhão a mais que o orçamento de 2024.

O PLOA/2025, registrado como Projeto de Lei nº 683/2024, começou a tramitar na Aleam em 31 de outubro. Desde então, os deputados têm trabalhado na formulação de emendas, que podem direcionar investimentos para áreas específicas, especialmente onde o governo enfrenta dificuldades para atender a demandas da população.

A relatoria do projeto está sob responsabilidade da deputada Alessandra Campelo (Podemos), indicada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UB). Campelo destacou a importância das emendas parlamentares como ferramenta para complementar o trabalho do Executivo.

“As emendas ajudam a preencher lacunas em áreas onde o governo não consegue chegar, atendendo situações específicas que os deputados enfrentam no dia a dia”, afirmou.

Cada parlamentar pode apresentar até 1,2% do orçamento em emendas individuais, com metade desse valor obrigatoriamente destinado à saúde. Além disso, 1% do orçamento pode ser indicado em emendas de bancada.

Após o fim do prazo para apresentação de emendas, a CAE terá até o dia 9 de dezembro para emitir parecer sobre o PLOA/2025. Entre os dias 10 e 11 de dezembro, os deputados da comissão realizarão reuniões para análise e aprovação do parecer.

O orçamento estadual será votado em plenário no dia 17 de dezembro. Caso aprovado, ele definirá as prioridades de investimento do Amazonas para o próximo ano.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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