Manaus (AM) = Na manhã desta terça-feira, 30, o deputado Wilker Barreto fez um vídeo de pronunciamento informando que ingressou com representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, solicitando suspensão do edital de contratação de Organização Social de Saúde. O edital, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado, tem contratação bilionária que pode durar cerca de 5 anos na administração do Hospital 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
‘’Já dei entrada nas duas representações: uma aos cuidados do Tribunal de Contas e outra ao Ministério Público, pedindo a suspensão do edital. Lembrando que no início do ano eles tentaram essa mesma ideia de contratação, mas também apresentei uma representação e no dia 08 de fevereiro foi feito uma recomendação de suspensão’’ destacou.
Para Wilker Barreto, esse edital não apresenta informações necessárias sobre aspectos econômicos e de transparência, refletindo total falta de compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos destinados à saúde.
‘’Quando os trabalhos legislativos voltarem no dia 1°, estarei pedindo uma reunião na Comissão de Saúde da Assembleia, para que a Secretaria de Estado de Saúde nos mostre, onde a população ganha com isso’’ finalizou.
Chamamento de Organização de Saúde
O lançamento do edital divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (SES), sugere que o orçamento previsto para as atividades necessárias e execução do contrato seja previsto no valor de R$ 2.044.494.743,36 (dois bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), que serão repassados no período de 5 anos, seguindo um cronograma que visa gastar cerca de R$ 34 milhões mensal. A Organização Social de Saúde que obter os requisitos previstos no edital, irá administrar o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.