Ministério Público abre investigação sobre contrato de viaturas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

MANAUS (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no cumprimento e na execução de um contrato da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O acordo sob escrutínio envolve diretamente o fornecimento de viaturas para equipar as forças policiais do Estado, abrangendo demandas cruciais para a Polícia Militar (PM-AM) e a Polícia Civil (PC-AM).

A medida é conduzida pela 61ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (61ª PROCEAP), com base na Portaria nº 0008/2026/61ª PROCEAP. A investigação formal surge após análises preliminares de dados que já tramitavam no órgão ministerial sob a forma de Notícia de Fato, permitindo agora a realização de diligências aprofundadas e requisição de documentos oficiais. A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM nesta segunda-feira, 10/8.

Segundo a portaria, o PIC nº 06.2026.00000273-0 vai apurar o cumprimento e a execução de um contrato mantido pela SSP-AM.

Entre os objetos está o fornecimento de viaturas para as forças de segurança do Amazonas, incluindo a Polícia Militar (PM-AM) e a Polícia Civil (PC-AM).
O objetivo do Ministério Público é reunir elementos que permitam esclarecer se houve irregularidades e se existem fundamentos para uma eventual ação penal.

O Portal Remador colocou-se à disposição da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e do Governo do Estado para coletar esclarecimentos e o contraponto acerca dos questionamentos contratuais, mantendo o espaço aberto para manifestações oficiais assim que houver retorno das assessorias.

VEJA O DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Portal Remador colocou-se à disposição da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e do Governo do Estado para coletar esclarecimentos e o contraponto acerca dos questionamentos contratuais, mantendo o espaço aberto para manifestações oficiais assim que houver retorno das assessorias.