Brasília (DF) — Em um movimento estratégico para conter a crise com as populações originárias, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600. A norma, editada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizava estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, considerados eixos centrais para o escoamento do agronegócio na região Norte.
O anúncio oficial foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A medida é uma vitória direta dos povos indígenas do Baixo Tapajós, que há mais de 30 dias mantinham protestos intensos em Santarém (PA), São Paulo e Brasília. Durante as manifestações, o grupo chegou a ocupar escritórios da multinacional Cargill em solo paraense.
“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo. É um governo que recua de uma decisão própria por compreender a posição dos povos indígenas. Esse não é o governo que passa a boiada”, declarou Boulos, em referência direta à gestão anterior.
O Impacto nos Corredores Logísticos
As hidrovias são pilares fundamentais para o transporte de grãos vindos do Mato Grosso via portos do Pará. Entretanto, as comunidades ribeirinhas e o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) alertam para danos irreversíveis, como a erosão das margens, o comprometimento da pesca e a contaminação do fundo dos rios. Estima-se que 7 mil indígenas de 14 etnias seriam diretamente afetados apenas no Tapajós.
A ministra Sônia Guajajara reforçou que a decisão respeita a Convenção nº 169 da ONU, que exige a consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais antes de qualquer intervenção em seus territórios. No início deste mês, o governo já havia suspendido a dragagem do Rio Tapajós, obra essencial para manter a navegabilidade em períodos de seca extrema, mas que enfrentava forte resistência ambiental e espiritual das lideranças locais.
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