Manaus / AM – O Governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), na noite desta quarta-feira (7), um Projeto de Lei Complementar (PLC) elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos e serviços essenciais, entre eles os relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a Mensagem (nº 81) enviada junto com o PLC, com o aumento da alíquota, o Estado tenta compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.
Diante da escalada do valor dos combustíveis às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com o Congresso, em junho deste ano, aprovaram a Lei Complementar 194, que determinou aos Estados a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No Amazonas, essa alíquoda era de 25%. Após a Lei Complentar 194 entrar em vigor, o governo reduziu para 18%.
A alíquota de 18% que o governo quer elevar para 20% é praticada hoje para os seguintes produtos e serviços:
I – energia elétrica;
II – serviços de comunicação, inclusive de acesso à internet e TV por assinatura;
III – gasolina e gás natural;
IV – querosene de aviação;
V – álcool anidro combustível; e
VI – álcool hidratado combustível.
Veja o documento na íntegra
Deputados e seus votos
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), foi o único que manifestou publicamente seu voto contrário ao aumento proposto pelo Governo do Amazonas, eu suas redes sociais Wilker chama o projeto de lei proposto por Wilson Lima de “Pacote de Maldade”.
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