As associações representativas de ex-empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND públicas do setor elétrico aguardam com ansiedade o fim do trâmite do Projeto de Lei 1791/2019. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, neste mês de dezembro, o texto que garante o reaproveitamento de trabalhadores concursados demitidos após as privatizações de 2018 foi encaminhado à Presidência da República. Para entrar em vigor, deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 29 deste mês.
RESUMO DO REMADOR +
- Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, neste mês de dezembro, o texto que garante o reaproveitamento de trabalhadores concursados demitidos após as privatizações de 2018 foi encaminhado à Presidência da República.
- Para entrar em vigor, deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 29 deste mês.
- De autoria do deputado Assis Carvalho, o PL determina a realocação de empregados das estatais do setor elétrico federal privatizadas, como as subsidiárias da Eletrobras.
De autoria do deputado Assis Carvalho, o PL determina a realocação de empregados das estatais do setor elétrico federal privatizadas, como as subsidiárias da Eletrobras. Segundo o site Agência Brasil, os empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, pela transmissão, pela distribuição e pela comercialização de energia elétrica deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista em empregos com atribuições e salários compatíveis com o ocupado anteriormente, quando não houver a opção de permanecer nos quadros de onde trabalhavam.
A demissão em massa atingiu mais de 6 mil trabalhadores em todo o país. A grande maioria tinha mais de 50 anos. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), enfatizou o prejuízo causado pelo desligamento de trabalhadores com idade avançada. “[Isso] é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, afirmou.
A privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas, ocorrida em abril de 2019, levou a demissões em massa que interromperam a carreira de centenas de profissionais. A estatal, que contava com 1.642 empregados públicos concursados, dispensou mais de 1.300 entre 2019 e 2023. Com a justificativa de “racionalização administrativa”, funcionários qualificados foram substituídos por mão de obra terceirizada, que tem um custo mais barato.
No grupo de demitidos amazonenses, cerca de 750 trabalhadores não dispunham, na época, do tempo de serviço necessário para requerer aposentadoria pois tinham entre 40 e 50 anos de idade. Integrantes de uma faixa etária considerada avançada para o mercado de trabalho, não conseguiram empregos com salários compatíveis ao que recebiam ou nem conseguiram ocupação na área, passando a enfrentar dificuldades financeiras.
Luta
A Associação de Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Amazonas (AEEPEAM), foi criada em 2023, juntamente com entidades de outros estados brasileiros para coordenar um movimento nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores afetados pela privatização. Durante o trâmite do Projeto de Lei 1791/2019, os integrantes das associações dialogaram com parlamentares e lideranças governamentais apresentando as defesas técnicas e jurídicas que demonstraram a viabilidade da medida.
A presidente da AEEPEAM (Amazonas), engenheira Kelly Ambrósio Neto, celebrou a conquista, que para entrar na história por corrigir injustiças depende apenas de uma assinatura do presidente Lula. “Eu acompanhei todas as fases do PL. Não foi uma luta fácil à medida que tivemos de angariar apoios em todo o país. Foram anos participando de reuniões, visitando parlamentares e estando presente em plenários para garantir que nosso direito fosse respeitado. Aguardamos agora que o presidente Lula se sensibilize com nossa causa e garanta o direito de trabalhar de aproximadamente 6 mil pais e mães de família, que foram desligados sem amparo, ignorando sua condição de servidores concursados”, declarou Kelly Ambrósio.
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