A prestação de contas da Policlínica Codajás, referente ao exercício de 2023, foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (3). O processo teve como responsável o então diretor e ordenador de despesas, Rainer Elton Figueiredo da Silva.
RESUMO DO REMADOR +
- O processo teve como responsável o então diretor e ordenador de despesas, Rainer Elton Figueiredo da Silva.
- A unidade também foi orientada a acompanhar de perto a regularização das licitações em trâmite pela SES-AM, para evitar novas despesas indenizatórias.
- A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de junho, segunda-feira, a partir das 10h, no horário regimental.
Entre os achados apontados pela equipe técnica do Tribunal estavam divergências nos valores registrados em contas patrimoniais e no inventário de estoque, ausência de controle sobre a depreciação de ativos, falta de planejamento em contratações — que resultou em despesas indenizatórias sem cobertura contratual — e o uso excessivo de dispensas de licitação sem justificativas robustas.
A defesa do gestor foi acolhida parcialmente, com a constatação de que as irregularidades identificadas estão sendo corrigidas, como a implementação de um novo sistema para gestão patrimonial, ajustes nos lançamentos contábeis e esforços para regularizar os processos licitatórios pendentes, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
Embora não tenha sido aplicada multa ao responsável, a decisão fez recomendações, como a obrigatoriedade de planejamento adequado das contratações, com a devida análise da viabilidade do uso de Atas de Registro de Preços, e o envio de notas explicativas detalhadas sobre ajustes de estoque nas futuras prestações de contas. A unidade também foi orientada a acompanhar de perto a regularização das licitações em trâmite pela SES-AM, para evitar novas despesas indenizatórias.
Ao todo, 38 processos foram julgados durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sendo doze prestações de contas anuais; doze recursos; sete embargos de declaração; três representações; duas admissões de pessoal pendente; uma auditoria de gestão fiscal e uma fiscalização de atos de gestão.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de junho, segunda-feira, a partir das 10h, no horário regimental.
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