TCE-AM emite nota técnica para orientar gestores com encaminhamento de informações previdenciárias

Manaus (AM) – Buscando orientar gestores dos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota técnica com instruções acerca do dever de prestar dados relacionados à gestão previdenciária dos órgãos públicos.

Emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria do Regime Próprio de Previdência do Estado e Municípios (Dicerp), a nota técnica orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados para cumprir com a gestão do sistema previdenciário.

Dentre as orientações, o documento informa que as informações e demonstrativos devem ser encaminhados nos formatos e prazos definidos na legislação. Os demonstrativos e fluxos atuariais devem ser encaminhados à Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (SPREV), já a matriz de saldos contábeis à Secretaria do Tesouro (STN).

De acordo com a nota, o envio dessas documentações é fundamental para o exercício fiscalizatório de competência dos Tribunais de Contas, que podem solicitar correção e inclusão de dados nos sistemas, além de instaurar processos para apurar irregularidades.

Também é disposto na nota sobre a atuação do TCE-AM, que caso identifique inconformidade, omissão ou atraso no encaminhamento das informações, poderá aplicar sanções aos gestores responsáveis.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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