Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multaram em R$ 13,6 mil o prefeito de Itamarati (a 983 km de Manaus), João Medeiros Campelo, por negligência e omissão na manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes, que foi encontrada fechada durante vistoria técnica na comunidade Santo Antônio.
RESUMO DO REMADOR +
- De acordo com o relator do processo, auditor Alber Furtado, a situação prejudicou o acesso da comunidade aos serviços básicos de saúde, em descumprimento ao artigo 196 da Constituição Federal.
- O prefeito também foi considerado revel, já que não apresentou defesa.
- O Pleno ainda determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção da UBS Santo Antônio, e converteu os autos em Tomada de Contas Especial, para auditoria no contrato nº07/2022, relacionado às obras.
A decisão unânime foi tomada na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (16), a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades mesmo após a realização de obras com recursos de emendas parlamentares.
De acordo com o relator do processo, auditor Alber Furtado, a situação prejudicou o acesso da comunidade aos serviços básicos de saúde, em descumprimento ao artigo 196 da Constituição Federal. O prefeito também foi considerado revel, já que não apresentou defesa.
“Constatou-se que a ausência de providências do gestor para manter a unidade em funcionamento afetou diretamente a eficiência administrativa e o direito da população ao atendimento em saúde”, destacou o relator em sua proposta de voto, que foi seguida à unanimidade pelos demais membros do Tribunal Pleno.
O Pleno ainda determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção da UBS Santo Antônio, e converteu os autos em Tomada de Contas Especial, para auditoria no contrato nº07/2022, relacionado às obras.
O gestor tem 30 dias para pagar a multa.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão do Tribunal Pleno para a próxima terça-feira (23), a partir das 10h.
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