A Prefeitura de Maués, por meio de um decreto oficial, declarou estado de emergência financeira e administrativa no município, válido por 60 dias. A medida tem como objetivo reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.
O decreto foi motivado por uma série de problemas herdados da gestão anterior, como o desaparecimento de bens públicos, falta de documentos oficiais, sucateamento de equipamentos, e precariedade na infraestrutura básica do município. A administração atual destaca a necessidade de medidas emergenciais para reverter a situação.
Entre as principais ações previstas no decreto, estão:
- Suspensão de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem autorização expressa do prefeito;
- Permissão para contratação emergencial de serviços e aquisição de materiais essenciais, sem licitação, com base na Lei nº 14.133/21;
- Prioridade para resolver questões críticas nos setores de saúde, educação, saneamento básico, limpeza urbana, transporte e infraestrutura.
A nova gestão aponta que a precariedade administrativa atinge desde a manutenção de escolas, transporte escolar, fornecimento de merenda, até a deterioração de equipamentos da Secretaria de Educação, infraestrutura urbana, e sistemas de saúde.
A prefeita Macelly Cristina de Souza Veras declarou que o decreto é um passo essencial para garantir o funcionamento mínimo dos serviços públicos e restaurar a confiança na administração municipal.
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