A Prefeitura de Manaus ingressou com ação judicial para assegurar a continuidade do Programa Passe Livre Estudantil e cobrar a participação financeira do Governo do Estado do Amazonas, que desde fevereiro de 2025 deixou de repassar sua parte no custeio do benefício. A iniciativa visa garantir que ambos os entes — Estado e Município — cumpram com suas obrigações em relação ao programa, que assegura o transporte gratuito de estudantes da rede pública.
RESUMO DO REMADOR +
- A iniciativa visa garantir que ambos os entes — Estado e Município — cumpram com suas obrigações em relação ao programa, que assegura o transporte gratuito de estudantes da rede pública.
- O benefício é destinado a alunos que residem a mais de um quilômetro da escola, sendo considerado uma política pública fundamental de permanência escolar e inclusão social.
- Diante da sobrecarga e da necessidade de equilíbrio financeiro, o Município decidiu recorrer ao Judiciário para que o Estado volte a cumprir sua parte, cobrindo integralmente as tarifas dos alunos da sua rede.
Idealizado pelo Município e firmado por meio de convênio em dezembro de 2021, o Passe Livre Estudantil foi implantado em fevereiro de 2022, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes estadual e municipal de ensino com 44 passagens gratuitas por mês. O benefício é destinado a alunos que residem a mais de um quilômetro da escola, sendo considerado uma política pública fundamental de permanência escolar e inclusão social.
Com o fim formal do convênio no dia 18 de maio deste ano e sem os repasses estaduais desde fevereiro, a Prefeitura de Manaus passou a arcar sozinha com os custos do programa, inclusive garantindo, de forma excepcional, o benefício para estudantes da rede estadual até 21 de junho. Diante da sobrecarga e da necessidade de equilíbrio financeiro, o Município decidiu recorrer ao Judiciário para que o Estado volte a cumprir sua parte, cobrindo integralmente as tarifas dos alunos da sua rede. A gestão municipal reitera que a continuidade do Passe Livre depende da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
Confira a nota completa da Prefeitura
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Manaus firmou convênio com o Governo do Amazonas, que entrou em vigor em fevereiro de 2022, instituindo o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem a mais de um quilômetro da escola.
Desde então, o programa se consolidou como uma importante política pública de inclusão social e permanência escolar, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.
Contudo, desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes à sua parte no custeio do programa. Com isso, o Município de Manaus, idealizador da iniciativa, passou a arcar sozinho com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes de ensino. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.
Mesmo diante da ausência de repasses estaduais, a Prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho de 2025, além de seguir garantindo o passe livre para os estudantes da rede municipal.
Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o Município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e Município, honrem com suas obrigações no Programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o Município já faz com os alunos da rede municipal.
A Prefeitura de Manaus reforça a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover justiça social. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o Município.
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