O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na tarde desta segunda-feira, 29/9, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o decreto que regulamenta a Lei nº 3.378, de setembro de 2024, responsável por modernizar e ampliar o serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida integra o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal e representa um marco histórico para a categoria.
Durante a reunião, que contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury e do vereador Rodinei Ramos, o prefeito anunciou a ampliação de 4 mil para 10 mil autorizações do serviço de táxi, o que vai permitir que mais de 6 mil motoristas auxiliares passem a ter sua própria autorização para atuar.
“Uma boa novidade para você, taxista e táxi-frete. É a nova regulamentação do serviço de táxis e táxi-fretes na cidade de Manaus, que eu estou assinando neste momento. Nós vamos aumentar de 4 para 10 mil autorizações a categoria de táxis na cidade, e com isso, nós vamos beneficiar quase 6 mil taxistas auxiliares, vamos dar oportunidade para que você também possa ter a sua autorização para trabalhar. Essa é a boa notícia do dia”, afirmou o prefeito David Almeida.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou o alcance social da medida. “É uma conquista histórica, sobretudo para aquelas pessoas que viviam um pouco marginalizadas no processo, que são os auxiliares. A gente está permitindo que mais ou menos 6 mil pessoas possam estar hoje amparadas pelo decreto do prefeito”.
O diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, reforçou a simplicidade do novo sistema. “Vamos sair de 4 mil para 10 mil, ou seja, 6 mil. Isso vai trazer para dentro os motoristas auxiliares que hoje não têm autorização. Não é concessão, é autorização. O sistema é extremamente simplificado para conceder essa autorização, sem burocracia. Vamos fazer o recadastramento de todos”, informou.
Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury, celebrou a assinatura do decreto como um marco aguardado há décadas pela categoria.
“Hoje estou muito feliz. Temos duas grandes conquistas de décadas, que eram sonhos principalmente dos auxiliares, que há mais de 20 anos vêm brigando por esse direito. Agora, todos poderão ter sua placa de táxi, deixar de ser auxiliar e se tornar autorizatário, com garantias e benefícios da prefeitura e do governo federal. Além disso, abrimos um novo mercado de trabalho para os profissionais do táxi-frete. É um marco histórico para nossa categoria, só temos a agradecer ao prefeito David Almeida pela visão futurística e à equipe que conduziu esse processo”.
O vereador Rodinei Ramos, que intermediou a negociação com os taxistas, também ressaltou a importância da conquista para a categoria.
“Esse é um momento histórico para os taxistas de Manaus, especialmente para os auxiliares que esperaram por décadas esse reconhecimento. A assinatura desse decreto pelo prefeito David Almeida mostra sensibilidade e compromisso com a categoria. Como vereador, tive a honra de contribuir nesse processo ao lado do sindicato e da prefeitura, e fico muito feliz em ver que milhares de pais de família terão agora dignidade e oportunidade garantida”, completou o vereador.
O decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado táxi, no município de Manaus, estabelecendo critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades. Ele também traz inovações ao contemplar a modalidade táxi-frete, ampliando oportunidades para trabalhadores que atuam no transporte de cargas leves.
