Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), decidiu vetar o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que buscava proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relacionadas à religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado.
RESUMO DO REMADOR +
- O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
- No entanto, o governador fundamentou seu veto em princípios constitucionais, destacando que o Estado brasileiro é laico, o que significa que deve manter neutralidade religiosa e respeito a todas as crenças.
- Em mensagem encaminhada à ALEAM, Wilson Lima enfatizou que a proibição da sátira a crenças cristãs poderia contrariar o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal.
O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). No entanto, o governador fundamentou seu veto em princípios constitucionais, destacando que o Estado brasileiro é laico, o que significa que deve manter neutralidade religiosa e respeito a todas as crenças.
Em mensagem encaminhada à ALEAM, Wilson Lima enfatizou que a proibição da sátira a crenças cristãs poderia contrariar o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal. Ele ressaltou a importância de preservar esse direito fundamental para a democracia e a diversidade de opiniões na sociedade.
Além disso, o veto teve como objetivo evitar qualquer forma de discriminação religiosa e assegurar que todas as religiões sejam tratadas de maneira igualitária no Estado. O governador enfatizou a importância de garantir a coexistência pacífica e respeitosa entre as diferentes crenças religiosas, prezando pela harmonia e tolerância na sociedade amazonense.
Confira o veto
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