O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou neste sábado (3), durante o plantão ministerial, com uma Ação Cautelar Inominada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao policial militar Douglas Napoleão Campos, preso em flagrante com duas metralhadoras antiaéreas Browning M1919 A4/A6 calibre .30, armamento de uso restrito.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, que classificou o caso como gravíssimo e representando risco concreto à ordem pública. Segundo ele, há suspeitas de que o armamento esteja vinculado ao tráfico de armas e organizações criminosas atuantes na região. Por isso, o MP requer a prisão preventiva do acusado, alertando para a possibilidade de reiteração delitiva e prejuízo às investigações.
Além do recurso no TJAM, o Ministério Público também apresentou Recurso em Sentido Estrito (Rese) ao juiz de 1º grau, pedindo a substituição da prisão domiciliar pela preventiva. A atuação em duas frentes simultâneas visa garantir celeridade na reversão da decisão.
“O Ministério Público busca a reforma da decisão, de modo a restabelecer a ordem pública, a qual é vulnerada quando integrante da força de segurança, a quem incumbiria a proteção da lei, viola-a, sendo flagrado portando nada menos que armamento de guerra”, afirmou o promotor.
Os pedidos do MPAM estão fundamentados no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal, que permite a impugnação de decisões que concedem liberdade provisória. Já a Ação Cautelar busca suspender os efeitos da decisão até que o mérito do recurso principal seja julgado.
O caso agora aguarda análise do TJAM. O MP insiste que manter o policial em liberdade representa ameaça à segurança pública e à integridade das investigações contra o possível envolvimento de agentes do Estado com o crime organizado.
