O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis contratações temporárias irregulares na Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). O foco principal é o Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias (Saiaf) Jacamim, que atende pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social.
De acordo com o MP, o serviço, que é essencial para acolher quem precisa, pode estar funcionando com funcionários contratados de forma irregular para desempenhar funções que deveriam ser de servidores concursados. A investigação foi aberta com base no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que cargos públicos só podem ser ocupados por meio de concurso, salvo em casos específicos.
Quadro comissionado e falta de efetivos
Um levantamento recente mostrou que 62% dos funcionários da Seas ocupam cargos comissionados, ou seja, são contratados sem concurso. Dos 233 servidores da secretaria, apenas 89 são efetivos. Essa situação pode estar comprometendo o funcionamento adequado de espaços como os centros de convivência e os serviços de segurança alimentar, que dependem de uma equipe qualificada e estável.
No Saiaf Jacamim, mantido pela Seas com apoio da Aadesam, a promotoria quer entender como os processos seletivos estão sendo feitos e se há desrespeito às normas que regem a administração pública. Além disso, o MP vai verificar as condições de trabalho, o vínculo empregatício e a formação dos funcionários em todas as unidades da secretaria.
Impacto no atendimento
O MP apontou que a falta de servidores efetivos é um grande desafio para manter um atendimento contínuo e eficiente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Serviços importantes, como a elaboração de projetos de vida e o suporte psicológico, podem ser prejudicados pela ausência de equipes completas e preparadas.
Próximos passos
Inspeções serão realizadas nas unidades da Seas para averiguar o número de funcionários, a formação exigida para cada função e os tipos de contratos utilizados. A promotoria também destacou que, em uma investigação anterior, encontrou falta de transparência sobre a gestão de equipes volantes, que atendem 44 dos 62 municípios do estado.
O inquérito reforça a importância de garantir que os serviços públicos funcionem de forma regular e respeitem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP pode tomar medidas legais para corrigir as falhas e responsabilizar os envolvidos.
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