O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou uma Notícia de Fato para investigar uma denúncia de que prédios públicos próximos à Prefeitura de Humaitá estariam sendo utilizados como abrigo para cães por uma associação privada.
A denúncia foi formalizada em 18 de novembro de 2024, por um morador identificado como J.R.T.S, que relatou à Promotoria a presença de diversos cães no hall da Prefeitura, além de potes de água e ração espalhados pelo local.
De acordo com o denunciante, os animais estariam sob a responsabilidade de uma ONG coordenada por uma mulher identificada como “Dra. Nívea”, que aguardaria a disponibilização de um espaço adequado para acolhimento. No entanto, os cães permanecem no local há cerca de seis meses, o que teria gerado situação de insalubridade e risco à saúde pública.
O morador também afirmou que os animais apresentariam comportamentos agressivos, inclusive contra crianças, sem medidas de contenção adequadas.
Ainda segundo o documento, a ONG chegou a receber um imóvel antigo — que já funcionou como agência dos Correios — para uso temporário, mas o local também se tornou impróprio e insalubre, com risco de disseminação de vírus e bactérias.
A denúncia destaca que os cães fazem necessidades fisiológicas dentro dos prédios públicos durante a noite e, em algumas ocasiões, invadem escolas próximas à Prefeitura, agravando o problema.
Diante da gravidade dos relatos, o MP-AM determinou a instauração da Notícia de Fato nº 163.2025.000045, sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, por envolver questões de meio ambiente e saúde pública.
O Ministério Público também oficiou a Delegacia Interativa de Humaitá, requisitando a abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos, com base no artigo 5º, inciso II, do Código Penal.
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