PARINTINS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades funcionais envolvendo o servidor Naubert Souza e Souza, que segundo o Ministério Público na época era lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Parintins. A portaria, publicada na edição nº 3256 do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (9), levanta suspeitas sobre o recebimento de salários sem a devida contraprestação de serviços.
RESUMO DO REMADOR +
- A portaria, publicada na edição nº 3256 do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (9), levanta suspeitas sobre o recebimento de salários sem a devida contraprestação de serviços.
- A investigação busca esclarecer se Naubert exercia de fato as funções para as quais foi contratado ou se o caso se enquadra na prática de "servidor fantasma", além de apurar um possível desvio de função.
- Ambas as situações podem configurar ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público.
A investigação busca esclarecer se Naubert exercia de fato as funções para as quais foi contratado ou se o caso se enquadra na prática de “servidor fantasma”, além de apurar um possível desvio de função. Ambas as situações podem configurar ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público.
“… instaurar o presente Procedimento Preparatório tendo como finalidade delimitar o objeto de possível investigação relacionada (…) e eventual prática de ato de improbidade administrativa e de dano ao erário”, destaca um trecho do documento assinado pelo MP.
A “BOMBA” DOS BLOGS PRIVADOS
O ponto mais polêmico do Inquérito Civil, revelado agora pelo Portal Remador, é a requisição de esclarecimentos sobre assessores de comunicação da prefeitura que atuam como “administradores” de blogs. O MPAM aponta uma incompatibilidade direta entre a atividade privada e a função pública, sugerindo que o dinheiro do contribuinte pode estar financiando interesses particulares de mídia.
“Esclarecimentos sobre o regime administrativo desses servidores ocupantes do cargo de ‘assessor de comunicação’, que eventualmente são ‘administradores’ de blogs e portais de notícia, dada a incompatibilidade dessa atividade privada com a função pública”, determina o Ministério Público.
DILIGÊNCIAS DE IMPACTO A Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura tem 10 dias úteis para entregar:
- Cópia integral das folhas de ponto/frequência de Naubert Souza em todo o período de vínculo;
- Ato de nomeação e descrição detalhada das funções;
- Esclarecimentos sobre os critérios de seleção para a contratação de assessores de comunicação na Ilha.
O Ministério Público também cobrou respostas diretas da Secretaria Municipal de Comunicação Social, que já havia sido provocada anteriormente no procedimento, mas não forneceu esclarecimentos completos.
RISCO AO PATRIMÔNIO
Embora o termo “fantasma” não conste explicitamente no texto jurídico, o rigor das diligências, especialmente a exigência de provas de presença física, indica que a promotoria suspeita de um prejuízo direto ao dinheiro público. A Constituição Federal é clara ao proibir a remuneração de servidores que não cumprem sua carga horária ou que acumulam cargos de forma ilegal.
O portal Remador procurou a Secretaria de Comunicação de Parintins, mas até o presente momento não obteve respostas sobre o caso. O canal segue aberto.
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