Manaus (AM) – O juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, determinou a suspensão dos efeitos da Convenção Partidária realizada pelo partido União Brasil em abril deste ano.
A decisão foi tomada após parlamentares e outros membros do partido pedirem a tutela de urgência para que o ex-deputado federal Pauderney Avelino, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, deixasse a liderança da Comissão Instituidora Provisória. Com isso, o governador Wilson Lima pode recuperar o controle da legenda em acordo com a Direção Nacional.
Pauderney Avelino foi responsável por liderar a manobra que removeu os parlamentares e prefeitos do interior do comando dos Diretórios Estadual e Municipais do partido. No entanto, a decisão de hoje suspende o registro deste novo comando no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária, bem como quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a Convenção, incluindo a movimentação das contas bancárias da legenda.
O descumprimento da decisão judicial pode ter graves consequências para os envolvidos. No caso da determinação de multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10 dias, o impacto financeiro pode ser significativo.
Decisão prolatada hoje: veja o trecho principal
Entenda o caso
Cinco deputados estaduais do União Brasil, juntamente com os dois deputados federais da legenda, estão solicitando a anulação da Convenção Estadual realizada em Manaus, em 26 de abril.
A ação impetrada na 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho busca anular a mudança do Diretório Estadual e todos os Diretórios Municipais da legenda no Amazonas, transferindo o controle dela do governador Wilson Lima para o ex-deputado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Pauderney Avelino. Entre os deputados que assinam a ação está o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade.
