O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu um relatório recomendando a substituição da concessionária Amazonas Energia, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A recomendação surge devido à insustentabilidade econômica e financeira da empresa, marcada por baixa geração de caixa, elevado endividamento e inadimplência intrassetorial.
O relatório, divulgado pelo Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR), aponta que as principais causas dessa situação são os altos níveis de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.
Para resolver a questão, o relatório sugere a edição de medidas legislativas que facilitem a transição para um novo concessionário, capaz de garantir a sustentabilidade econômica e financeira do serviço de distribuição. Uma das opções é realizar uma nova licitação, permitindo ampla participação de interessados com capacidade técnica e econômica para adequar o serviço aos padrões regulatórios.
Entre as alternativas para a nova licitação, estão a possibilidade de indenização de bens reversíveis e a transferência do controle da distribuidora em conjunto. O objetivo é selecionar um novo operador que possa recuperar a sustentabilidade da concessão, já que a atual concessionária não obteve sucesso nesse aspecto.
O relatório também destaca medidas necessárias para a recuperação da concessão após a mudança de operador, incluindo a definição de um novo nível de perdas compatível com a readequação do serviço prestado.
Enquanto isso, para as outras distribuidoras designadas, a análise indica que a assunção por novos concessionários resultou em melhorias de desempenho em relação às perdas não técnicas. Isso sugere que os novos operadores têm obtido sucesso na redução dessas perdas.
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