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DEFESA DOS PESCADORES

Fausto Jr. apresenta emendas para impedir exclusão de pescadores ribeirinhos na reforma do Seguro-Defeso

Vice-líder do União Brasil alerta que novas regras da MP 1.323/2025 podem penalizar pescadores do AM por falta de internet e logística; propostas preveem atendimento itinerante e biometria flexível.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 05/02/2026 às 13:46
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Fausto Jr. apresenta emendas para impedir exclusão de pescadores ribeirinhos na reforma do Seguro-Defeso 📷 Foto: Divulgação
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BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM), vice-líder do partido na Câmara e membro da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323/2025, apresentou seis emendas ao texto que altera as regras do seguro-defeso. O objetivo central é proteger o pescador artesanal do Amazonas contra a burocracia excessiva e as barreiras geográficas da região, evitando que milhares de famílias fiquem sem o benefício alimentar.

A MP 1.323/2025 transfere a gestão do seguro do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e impõe critérios rígidos, como coleta de biometria e cruzamento de dados via CadÚnico. Embora a medida vise combater fraudes, Fausto Jr. avalia que a falta de infraestrutura nas calhas dos rios pode excluir injustamente o pescador real.

“No Amazonas, o pescador muitas vezes precisa viajar dias de barco para chegar a um ponto de atendimento. Se a lei não considerar essa realidade, vamos penalizar quem mais precisa”, alertou o parlamentar.

AJUSTES À REALIDADE AMAZÔNICA

As emendas propostas por Fausto Jr. buscam garantir que a biometria seja coletada de forma itinerante, com equipes indo até as comunidades. Onde o acesso for impossível, o deputado propõe que a comprovação da atividade pesqueira possa ser validada por colônias de pescadores ou órgãos estaduais, garantindo a continuidade do pagamento sem interrupções por falhas administrativas.

O Amazonas concentra o maior volume de beneficiários do seguro-defeso na Região Norte, sendo o recurso vital para a sobrevivência das famílias durante o período de piracema (proibição da pesca para preservação das espécies).

A Comissão Mista segue analisando as propostas antes da votação definitiva no Congresso Nacional.

Entenda a Reforma do Seguro-Defeso (MP 1.323/2025)

REFORMA SEGURO-DEFESO

MUDANÇAS E EMENDAS DE PROTEÇÃO

Análise da Medida Provisória nº 1.323/2025 e o impacto no Amazonas.

AS NOVAS REGRAS (MP)

  • Gestão passa do INSS para o MTE.
  • Obrigatoriedade de coleta de biometria.
  • Cruzamento rígido com CadÚnico e RGP.
  • Comprovação eletrônica de venda.

EMENDAS FAUSTO JR.

  • Atendimento Itinerante: Coleta nas comunidades.
  • Validação Alternativa: Apoio das Colônias.
  • Garantia de Fluxo: Sem corte por falha do sistema.
  • Simplificação: Respeito à logística ribeirinha.
O ALERTA: O Amazonas é o estado com mais beneficiários no Norte. A distância dos centros urbanos é o maior obstáculo para as novas regras.
Fonte: Gabinete Parlamentar / Câmara dos Deputados (Fev 2026)
Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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