Coari: Justiça obriga prefeitura a pagar dívidas menores de forma mais rápida

MANAUS (AM) — Sabe aquela dívida que a prefeitura tem com o cidadão após perder um processo na Justiça? Em Coari, receber esse dinheiro ficou um pouco mais fácil. Depois de uma “puxada de orelha” do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a prefeitura teve que mudar a lei e aumentar o valor das chamadas RPVs — que são as contas que o município precisa pagar rapidinho.

Antes, a prefeitura só queria pagar logo as dívidas de até um salário mínimo. Se o valor fosse maior que isso, o cidadão caía na famosa e demorada fila dos precatórios, que pode levar anos para andar. O Ministério Público achou isso injusto e ilegal, já que a Constituição Federal diz que esse limite não pode ser tão baixo.

Com a nova regra, o teto subiu para seis salários mínimos. Ou seja: agora, quem tem até R$ 9 mil para receber da prefeitura (valor aproximado em 2026), consegue o dinheiro em cerca de dois meses, sem precisar esperar o resto da vida na fila.

“O Ministério Público agiu para garantir que a prefeitura respeitasse a lei nacional. Antes, o limite era muito baixo, mas agora conseguimos ajustar para seis salários”, explicou o promotor Bruno Escórcio.

Entenda o Caso

A prefeitura tinha criado uma lei que “travava” os pagamentos. Ao colocar o limite em apenas um salário mínimo, quase todo mundo que ganhava um processo contra a cidade era jogado para os precatórios. O MPAM entrou no circuito para dizer que isso estava errado e que a lei municipal precisava seguir o que manda a regra federal, garantindo que o dinheiro chegue mais rápido no bolso de quem tem direito.