Em 2011, o CMIT (Conselho Municipal de Inovação Tecnológica) de Viçosa (MG) assinou a Lei Municipal de Inovação (2.204/2011), que concede benefícios para empresas de tecnologia. Doze anos depois, em março de 2023, a Contajá Contabilidade Online – startup de solução contábil que utiliza tecnologia e otimização de processos – foi o primeiro negócio a conseguir a aprovação necessária.
A medida tem como objetivo incentivar e fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no município por meio de facilidades tributárias, como isenção de taxas, redução de alíquotas e adiamento, por um período determinado, do pagamento do ISS (imposto Sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O diferimento fiscal é um incentivo para as startups que, por vezes, têm de lidar com entraves financeiros, sobretudo em seu estágio inicial. Com a benesse, a startup pode usar os recursos com assertividade em elementos como pesquisa e inovação.
“A Contajá abriu portas para outras empresas em termos processuais e documentais. É como se tivéssemos pavimentado o caminho”, afirma João Henrique Silva Costa, CEO da Contajá. Costa foi quem reuniu os documentos e analisou a legislação, além de movimentar o processo e os servidores da Prefeitura para que a startup conseguisse o que está previsto em lei.
O CEO da Contajá, acrescenta que a empresa apresentou toda a documentação necessária e efetivou o canal de comunicação com o município, elementos que foram essenciais para a conquista. Viçosa contém 10738 empresas ativas, sendo que 228 empreendimentos iniciaram as atividades este ano. Na cidade, o tempo de abertura de um negócio é de 1 dia e 6 horas, segundo indicativos do Mapa de Empresas, organizados a partir da base de dados do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Sophia Curcio Ferreira Freitas, chefe do departamento jurídico da startup, explica que a legislação prevê uma série de benefícios fiscais para empresas de base tecnológica: “Com tais prerrogativas, teremos impulsionamento para investir na prestação de serviços e ampliar a gama de atuação, atingindo ainda mais empreendedores em nosso país”, afirma. “Um ponto-chave do processo foi a reativação do CMIT, responsável pela análise e concessão de tais benefícios fiscais”, complementa.
João Henrique destaca que a cidade de Viçosa conta com um amplo número de profissionais e estudantes e estimula o empreendedorismo e desenvolvimento de inovações – aplicação tecnológica que é utilizada, inclusive, para superar as barreiras físicas que o município impõe.
“Temos orgulho de sermos os primeiros a conquistar os benefícios fiscais concedidos pela Lei Municipal de Inovação e, acima de tudo, a certeza de que abrimos as portas para que mais empreendedores e inovadores possam contar com o apoio de Viçosa para concretizar os seus sonhos e ideias”, diz Costa.
Para mais informações, basta acessar: https://contaja.com.br/
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