O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (28) que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro próximo poderão ter seus mandatos cassados.
As normas, aprovadas pelo TSE na terça-feira (27), proíbem manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar candidaturas. Moraes destacou que a regulamentação busca combater a disseminação de desinformação e fake news nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Além disso, o ministro ressaltou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente com os autores de postagens que contenham conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas, caso não as retirem. Essas medidas, segundo Moraes, representam uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação.
O TSE também aprovou resoluções para garantir a segurança e transparência do pleito, incluindo restrições à circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores.
