R$ 1,2 milhão em jogo: TCE-AM investiga manobra em licitação de merenda em Presidente Figueiredo

Uma suspeita de irregularidade em uma licitação bilionária para a compra de merenda escolar colocou a gestão do prefeito Fernando Vieira (PL) sob a lupa do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A apuração, formalizada no Diário Oficial desta quinta-feira (5), analisa o pregão presencial destinado ao registro de preços para gêneros alimentícios da rede municipal de ensino.

O centro da polêmica reside na desclassificação da empresa E. F. dos Santos Comercial, que havia vencido 14 itens do certame apresentando os menores valores. Sem uma análise técnica detalhada ou a concessão de prazo para defesa, a administração municipal retirou a empresa do jogo, alegando que os preços eram baixos demais para garantir a entrega. O resultado foi a contratação de fornecedores com propostas significativamente mais caras.

A investigação aponta que a prefeitura pode ter usado critérios subjetivos para favorecer determinadas empresas. Enquanto a licitante desclassificada apresentou provas concretas de seus custos, outras empresas teriam tido documentos frágeis como “orçamentos de pedido” sem validade fiscal aceitos pela comissão de licitação.

Além disso, a denúncia menciona a exigência de documentos não previstos no edital original durante a fase de lances, o que configuraria uma “inovação indevida” para restringir a competitividade. Termos vagos como “grau satisfatório” e “grau pleno” foram utilizados na avaliação, sem que houvesse uma régua clara de pontuação, abrindo margem para decisões discricionárias.

VEJA O DOCUMENTO:

O portal Remador entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, mas até o momento não obteve respostas. O canal segue aberto.