MANAUS (AM) — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impôs uma dura derrota à gestão do prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e ao presidente da Câmara Municipal, Lázaro Nogueira da Silva. Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (27/03), a Corte de Contas concedeu medida cautelar para barrar a celebração de um contrato de empréstimo astronômico de R$ 280 milhões. O tribunal acatou a representação de Michel das Chagas Ribeiro, que denunciou um verdadeiro “apagão” nos dados públicos do município.
Ao analisar os sites oficiais, o conselheiro-substituto identificou que a Prefeitura de Tefé não publica relatórios de gestão fiscal desde o primeiro quadrimestre de 2025, escondendo dados cruciais como folha de pagamento, contratos, diárias e até a estrutura organizacional do governo. Na Câmara Municipal, a situação foi classificada como ainda mais grave: os links de transparência redirecionam para uma página vazia, impedindo qualquer fiscalização social.
O Empréstimo de 101%
A denúncia aponta que a operação de crédito de R$ 280 milhões pretendida por Nicson Marreira equivale a 101% da Receita Corrente Líquida de Tefé. De acordo com a representação, não houve demonstração de capacidade de pagamento, autorização do Senado Federal ou indicação clara do destino dos recursos. Segundo informações apuradas pelo Portal Remador, a falta de transparência sobre como esse dinheiro seria gasto foi o fator decisivo para a interrupção da manobra financeira.
“A desatualização dos portais de transparência cria óbices substanciais ao exercício de controle social e externo, expondo o erário a risco de dano potencialmente danoso”, destacou o magistrado na decisão.
Prazos e Consequências
Com a concessão da cautelar, o prefeito está proibido de assinar qualquer contrato baseado na Lei Municipal nº 246/2025. Além disso, tanto o Executivo quanto o Legislativo de Tefé têm o prazo de cinco dias úteis para atualizar integralmente seus portais de transparência, sob pena de sanções administrativas e multas.
A decisão foi encaminhada para homologação do Tribunal Pleno e os representados terão 30 dias para apresentar defesa técnica.
O portal Remador entrou em contato com as assessorias de imprensa da Prefeitura de Tefé e da Câmara Municipal da cidade e até o momento não obteve respostas, o canal segue aberto.
VEJA O DOCUMENTO PUBLICADO:
https://doe.tceam.tc.br/wp-content/uploads/2026/03/Edicao-de-n%C2%B03755-de-27-de-Marco-de-2026.pdf
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