- A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (1º).
- De acordo com o documento, o processo seletivo apresentou falhas que dificultaram a inscrição de candidatos, prejudicando a ampla concorrência e, consequentemente, ferindo os princípios da impessoalidade e isonomia.
- “Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheram uma denúncia contra a prefeita de Maués, Marcelly Veras (PDT), devido a supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (1º).
De acordo com o documento, o processo seletivo apresentou falhas que dificultaram a inscrição de candidatos, prejudicando a ampla concorrência e, consequentemente, ferindo os princípios da impessoalidade e isonomia.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação. Em sede de cautelar, requer a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED, devido às graves evidências de ilegalidades praticadas”, diz um trecho do documento.
Diante das constatações, o TCE-AM recomendou a anulação do processo seletivo, com a exigência de que todas as irregularidades identificadas sejam corrigidas antes da realização de um novo concurso.
“A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, finaliza o documento.
O Portal Remador entrou em contato com a prefeitura de Maués, mas até o momento, a prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Contas.
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