- O debate foi impulsionado após uma mãe denunciar um caso de constrangimento vivido por ela e seu filho com espectro autista em um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no bairro Alvorada.
- O caso em questão envolveu um diretor do PAC, que teria se negado a emitir o RG do filho autista da mulher, alegando que a prioridade não se estende ao acompanhante.
- No entanto, a legislação vigente, como a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no artigo 9º, parágrafo 1º, e a Lei 10.048/2000 no artigo 1º, parágrafo 1º, prevê o atendimento preferencial também ao acompanhante de PcD.
Manaus (AM) – O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) levou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (01/08), um tema que levantou debates e discussões acerca do tratamento dado aos autistas, Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos na rede pública. O debate foi impulsionado após uma mãe denunciar um caso de constrangimento vivido por ela e seu filho com espectro autista em um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no bairro Alvorada.
O caso em questão envolveu um diretor do PAC, que teria se negado a emitir o RG do filho autista da mulher, alegando que a prioridade não se estende ao acompanhante. No entanto, a legislação vigente, como a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no artigo 9º, parágrafo 1º, e a Lei 10.048/2000 no artigo 1º, parágrafo 1º, prevê o atendimento preferencial também ao acompanhante de PcD.
A denúncia foi acolhida pelo vereador Rosivaldo Cordovil, presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, que tomou providências para levar o caso aos órgãos competentes. Diversos vereadores da CMM mostraram apoio e solidariedade ao debate levantado por Cordovil, ressaltando a importância de um tratamento mais humano e respeitoso nos atendimentos públicos.
O vereador Wallace Oliveira (sem partido), parabenizou a iniciativa de Rosivaldo Cordovil e lamentou a forma truculenta e desumana como a criança e sua mãe foram tratadas no PAC. Para o vereador Lissandro Breval (Avante), é fundamental que os servidores públicos passem por treinamentos e estejam preparados para atender de forma adequada a população.
Em resposta à denúncia, o vereador Ivo Neto (Patriota), afirmou que não permitirá que esse tipo de comportamento passe impune e que a punição desse servidor público sirva de exemplo para outros que trabalham diretamente com a população.
Ao reforçar o trabalho da 20ª Comissão, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), destacou a importância de estar atento para que situações como essa não se repitam e para que os servidores públicos compreendam que atendimentos desrespeitosos não são mais aceitos pela sociedade.
Rosivaldo Cordovil reforçou seu compromisso em apurar a verdadeira punição para o servidor público envolvido no caso, através da 20ª Comissão da Câmara. O vereador Jander Lobato (PP), enfatizou o trabalho do presidente da comissão e ressaltou que melhorias no atendimento devem ser estendidas a todos os cidadãos que frequentam locais públicos.
Em suas declarações, Rosivaldo defendeu a sensibilidade e a proteção dos direitos dos PcDs, idosos, crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso da comissão em trabalhar em prol da população.
Outros vereadores também se manifestaram, como Daniel Vasconcelos (Podemos), que repudiou o ato vivido pela mãe e seu filho autista no PAC e parabenizou Rosivaldo Cordovil por trazer o tema à tona.
O caso chamou a atenção para a necessidade de treinamento adequado e humanização no atendimento ao público em serviços públicos, especialmente em relação a pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O vídeo gravado pela mãe no momento do ocorrido foi amplamente divulgado nas redes sociais, o que suscitou ainda mais discussões sobre a temática.
Rosivaldo Cordovil encerrou enfatizando que situações como essa não devem ser ignoradas, pois muitas pessoas podem estar sofrendo constrangimentos semelhantes em Manaus e em outras regiões do Brasil. Ele reafirmou o compromisso da comissão em defender os interesses daqueles que necessitam de apoio e proteção.
