O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas com foco no fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no estado. O primeiro foi direcionado a 28 municípios, entre eles Parintins, que não alcançaram a meta de alfabetização prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), que busca garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.
O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Amazonas, com a recomendação de intensificar a cooperação técnica com os municípios, de forma a garantir ações conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização.
De acordo com o TCE-AM, os avisos fazem parte de uma ação preventiva para evitar o agravamento das desigualdades educacionais e assegurar o direito constitucional à educação de qualidade.
Entre os municípios com desempenho abaixo da meta parcial de 57% estão Manaus (50,13%), Parintins (51,36%), Itacoatiara (42,66%), Manacapuru (37,28%), Coari (32,72%), Iranduba (34,35%), Maués (45,97%) e Tabatinga (37,75%), além de outros 20 que registraram queda no percentual de crianças alfabetizadas em relação a 2023.
O TCE-AM recomenda que os gestores invistam na formação continuada dos professores, utilizem avaliações contínuas e priorizem estratégias de recuperação da aprendizagem. Segundo a diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, a reversão desse cenário depende de medidas simples e de fácil implementação nas redes municipais.
Ela destacou que o CNCA oferece ferramentas de apoio e que experiências bem-sucedidas em municípios como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte mostram que o engajamento das famílias e o uso de atividades criativas — como piqueniques literários e cantinhos de leitura — fortalecem o aprendizado.
No âmbito estadual, o Tribunal também enviou alerta ao Governo do Amazonas, após o índice de alfabetização cair de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. A Corte recomenda fortalecer o programa Amazonas + Alfabetizado e o Plano de Ações do Território Estadual (PATE), em alinhamento ao CNCA.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, reforçou que o acompanhamento da Corte reafirma o compromisso com a educação pública.
“A alfabetização é a base da formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para garantir que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, destacou.
