MANAUS (AM) – O Carnaval de 2026 em Manaus terá uma fiscalização sem precedentes sobre a presença de crianças e adolescentes. Segundo o Adendo nº 001/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pais ou responsáveis que descumprirem as normas de proteção poderão responder criminalmente por negligência e/ou abandono de incapaz.
RESUMO DO REMADOR +
- MANAUS (AM) – O Carnaval de 2026 em Manaus terá uma fiscalização sem precedentes sobre a presença de crianças e adolescentes.
- Segundo o Adendo nº 001/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pais ou responsáveis que descumprirem as normas de proteção poderão responder criminalmente por negligência e/ou abandono de incapaz.
- A nova determinação altera a Portaria nº 003/2023 e endurece as consequências para quem ignorar as restrições de idade e segurança.
A nova determinação altera a Portaria nº 003/2023 e endurece as consequências para quem ignorar as restrições de idade e segurança. Caso uma criança ou adolescente seja encontrado em situação de risco ou em locais proibidos, a condução aos pais será imediata. Se os responsáveis não forem localizados após tentativas com familiares (avós, tios ou irmãos), o menor será encaminhado ao Ciaca ou instituições de acolhimento, seguido da abertura de um Boletim de Ocorrência contra os pais.
AS REGRAS DO SAMBÓDROMO E BLOCOS
A Justiça mantém a proibição rígida: crianças menores de 12 anos não podem estar no Sambódromo como espectadoras e estão terminantemente proibidas de participar de bandas e blocos de rua, independentemente de estarem acompanhadas.
Para adolescentes de 12 a 18 anos, a entrada é permitida apenas com acompanhamento dos pais e documento de identificação original. Já para desfilar, crianças entre 5 e 12 anos incompletos só podem entrar na avenida mediante alvará judicial solicitado pelas escolas de samba com 15 dias de antecedência.
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