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Justiça

MPF exige prestação de contas das “emendas PIX” de municípios do Amazonas

PLANTÃO AMBIENTAL AO VIVO — MANAUS & AMAZONAS 💨 Qualidade do Ar (Manaus) 82 US AQI Moderado (25.6 µg/m³) → 🔥 Monitor de Queimadas (AM) Satélite Ativo Ver Focos e Áreas Afetadas → LEIA TAMBÉM NA COBERTURA ESPECIAL DE QUEIMADAS: 📌 Fumaça e Qualidade do Ar: Acompanhe as últimas atualizações do comitê de crise ambiental […]
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 10/12/2024 às 15:26
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MPF exige prestação de contas das "emendas PIX" de municípios do Amazonas 📷 Foto: Reprodução
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PLANTÃO AMBIENTAL AO VIVO — MANAUS & AMAZONAS
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Qualidade do Ar (Manaus)
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Monitor de Queimadas (AM)
Satélite Ativo Ver Focos e Áreas Afetadas
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LEIA TAMBÉM NA COBERTURA ESPECIAL DE QUEIMADAS:

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que três municípios do Amazonas apresentem informações detalhadas sobre o uso de recursos recebidos por meio das chamadas “emendas PIX”. As prefeituras de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, que receberam valores de R$ 1,5 milhão, R$ 1,050 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente, têm até o dia 31 de dezembro para comprovar o uso desses recursos.

As prefeituras devem registrar no Portal Nacional de Contratações Públicas todas as contratações feitas com os valores recebidos e detalhar os planos de aplicação desses recursos. Esse processo deve ser realizado por meio da plataforma Transferegov.br, conforme exigido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A recomendação foi feita pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF. O objetivo é garantir maior transparência na movimentação dos recursos públicos e evitar possíveis desvios. O MPF destaca que é fundamental que esses recursos sejam utilizados de maneira correta, com controle e fiscalização adequados.

Caso as prefeituras não cumpram a recomendação ou apresentem justificativas dentro do prazo, poderão ser proibidas de receber novas transferências desse tipo. Além disso, o MPF alerta que medidas legais poderão ser tomadas se houver falhas ou irregularidades no processo.

O Ministério Público Federal reitera que a transparência é um princípio essencial para a correta aplicação dos recursos públicos e que seguirá de perto o uso desses valores.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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