O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos de candidatos eleitos por três partidos — Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Democracia Cristã (DC) e AGIR — após identificar fraudes no cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Manaus.
Segundo os pareceres obtidos pelo Portal Remador, o MPE concluiu que as legendas usaram “candidatas laranjas” — mulheres registradas apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas, sem efetiva participação no processo eleitoral.
Na federação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), a candidata Jakeline de Souza recebeu apenas 6 votos, não declarou gastos e não fez campanha. O parecer pede a cassação de todos os eleitos pela coligação, anulação dos votos e redistribuição das vagas, além da inelegibilidade da candidata por oito anos.
No caso do partido AGIR, duas mulheres também foram apontadas como fictícias: sem movimentação de campanha ou votos significativos. A Promotoria pede a cassação dos diplomas, a nulidade dos votos e a inelegibilidade das envolvidas.
Já na Democracia Cristã, o parecer é ainda mais grave: um homem foi registrado como mulher para inflar a cota feminina, enquanto outras seis mulheres sequer abriram contas ou participaram da campanha. O Ministério Público solicitou a cassação do registro da chapa, dos mandatos e a punição por oito anos de inelegibilidade.
Os pareceres agora seguem para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá se acata os pedidos do MPE. Se confirmadas as irregularidades, os partidos podem perder as cadeiras conquistadas na Câmara Municipal de Manaus e os votos serem redistribuídos entre as demais legendas.
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