A publicação do decreto 12.604, assinado pelo presidente Lula (PT), que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, gerou repercussão nacional e críticas de políticos da oposição.
A pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal, Professora Maria do Carmo, classificou a medida como “abuso de poder disfarçado de papel institucional” e questionou o uso da estrutura do Estado para atividades de um cônjuge presidencial.
“A esposa dele agora tem direito a gabinete, equipe, agenda institucional, tudo pago com dinheiro público. E o pior: ela não foi eleita para nada. Isso é uma tentativa de burlar princípios da administração pública, praticando nepotismo, que é vedado pela Constituição”, afirmou Maria do Carmo.
A crítica da pré-candidata se baseia no entendimento de que, embora a jurisprudência permita a nomeação de parentes para cargos políticos, o nepotismo pode ficar caracterizado quando houver manifesta ausência de qualificação técnica ou moral do nomeado.
“Lula tem tratado a Presidência da República como se fosse um puxadinho da sua casa. Emite opiniões como se fossem do povo brasileiro. Uma vergonha! A Janja virou praticamente uma ministra informal, participa de reuniões, articula projetos e agora tem estrutura de Estado para bancar seus luxos. O governo diz que é para dar ‘transparência’, mas o nome disso é aparelhamento. Estão oficializando privilégios”, denunciou Maria do Carmo.
Especialistas em administração pública alertam que o decreto pode gerar questionamentos legais sobre a função da primeira-dama e o uso de recursos públicos, enquanto o governo federal defende que a medida visa dar “transparência” às atividades do Gabinete Pessoal da Presidência.
