Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou a suspensão da instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, reverte parcialmente uma medida anterior que havia permitido a instalação. A suspensão foi apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a concessionária Amazonas Energia está proibida de instalar os medidores até que todos os processos judiciais relacionados sejam concluídos.
- Manaus (AM) - A Justiça Federal determinou a suspensão da instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus.
- A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, reverte parcialmente uma medida anterior que havia permitido a instalação.
- Além disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) encontrou irregularidades nos dispositivos do tipo SMC.
A ação foi inicialmente movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e reforçada pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta que os medidores, instalados a uma altura de quatro metros, dificultam a fiscalização do consumo pelos usuários. Além disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) encontrou irregularidades nos dispositivos do tipo SMC.
A Defensoria solicita a substituição dos medidores SMC por medidores convencionais, a anulação das faturas irregulares, e que a Amazonas Energia seja condenada ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais. O caso foi transferido para a Justiça Federal após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anular as decisões da Justiça do Amazonas sobre o assunto no início deste ano.
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