A Justiça do Amazonas revogou, nesta sexta-feira (12), o habeas corpus preventivo concedido à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e confirmada pela Polícia Civil ao Portal Remador.
Benício morreu na madrugada de 23 de novembro, cerca de 14 horas após dar entrada na unidade hospitalar com suspeita de laringite. As investigações apontam que a criança recebeu adrenalina por via intravenosa, quando o protocolo médico indicava a administração por nebulização.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a Câmara Criminal não tinha competência para julgar o pedido de habeas corpus, uma vez que a defesa questionava um ato atribuído ao delegado responsável pelo inquérito, e não uma decisão de juiz de primeira instância.
“Não se conhece do presente habeas corpus preventivo, diante da incompetência desta Câmara Criminal para processar e julgar a ordem impetrada. Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida”, diz trecho da decisão.
Com isso, foi anulada a liminar concedida durante o plantão judicial, que garantia salvo-conduto à médica. O TJAM também destacou que não havia, nos autos, comprovação formal de pedido de prisão preventiva ou de busca e apreensão contra Juliana Brasil, o que caracterizaria apenas uma “possibilidade abstrata” de prisão, insuficiente para sustentar o habeas corpus.
As apurações da Polícia Civil indicam erro médico, com base em documentos hospitalares e depoimentos já colhidos. Em documento oficial enviado às autoridades, a própria médica reconheceu ter cometido erro na prescrição da adrenalina. A defesa, no entanto, sustenta que a admissão ocorreu “no calor do momento”, após a morte da criança.
A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, também investigada, declarou em depoimento que apenas cumpriu a prescrição médica, aplicando a medicação diretamente na veia e sem diluição. Ela afirmou ainda que mostrou a prescrição à mãe do paciente antes do procedimento.
O inquérito policial apura a conduta das duas profissionais e trata o caso como homicídio doloso, quando há assunção do risco de causar a morte.
Para os familiares de Benício, a revogação do habeas corpus representa um avanço na busca por justiça. Desde a morte do menino, os pais têm feito apelos públicos por responsabilização e cobram maior rigor na fiscalização de hospitais e no cumprimento de protocolos médicos.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Amazonas e deve ser analisado, a partir de agora, pela primeira instância do Judiciário, conforme determinado pelo TJAM.
