Manaus (AM) – A juíza Kathleen dos Santos, da vara do trabalho, acatou parcialmente o pedido de tutela de urgência feito por Alfredo Menezes Júnior, vice-presidente estadual do Partido Liberal (PL) no Amazonas, suspendendo assim a sua expulsão da legenda. A decisão tem como base a contestação feita por Menezes à decisão da comissão municipal do PL de Manaus que havia votado por sua exclusão do partido no final de agosto.
A disputa dentro do PL teve início após Menezes usar suas redes sociais para expressar críticas a diversos políticos, incluindo o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que também é filiado ao mesmo partido. As críticas teriam gerado descontentamento e, posteriormente, resultaram em uma representação contra Menezes, acusando-o de violar os deveres partidários.
O processo de exclusão, aberto por Capitão Alberto Neto com autorização da direção nacional do partido, foi alegadamente conduzido de maneira problemática, de acordo com a defesa de Menezes. Ele afirma não ter sido notificado adequadamente para apresentar sua defesa, apesar de residir no mesmo endereço da notificação extrajudicial infrutífera. Além disso, a defesa argumenta que não foram utilizados outros meios de comunicação para notificar o réu, como redes sociais, e-mail ou telefone, o que levanta suspeitas de que a exclusão tinha o objetivo de aplicar revelia ao autor.
A juíza Kathleen dos Santos, em sua decisão, destacou a importância da liberdade de expressão, mas também ressaltou a autonomia partidária em questões internas, conforme estabelecido pela Constituição. Ela determinou a suspensão da exclusão de Menezes do partido até que seja analisado se o processo está em conformidade com as normas internas do PL e se foram respeitados os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
