As comunidades ribeirinhas que vivem às margens do Rio Manicoré, no sul do Amazonas, estão prestes a registrar um marco na história da gestão territorial comunitária no estado. Nos dias 2 e 3 de dezembro, elas apresentam o Plano de Gestão do Território de Uso Comum do Rio Manicoré (PGTUC), o primeiro território do Amazonas oficialmente reconhecido como área pública destinada ao uso coletivo e à autogestão das famílias que vivem na floresta.
O TUC do Rio Manicoré abrange quase 390 mil hectares de floresta pública. Antes vulnerável à grilagem e à exploração ilegal, essa área agora é protegida por um modelo que entrega às comunidades a responsabilidade de decidir, de forma conjunta, como cuidar do território, organizar a produção, proteger os rios e conservar a floresta. É uma inovação jurídica e social que poderá ser replicada em outras áreas.
A construção do plano contou com apoio técnico de organizações parceiras, entre elas a The Nature Conservancy (TNC), que atua desde 2024 com as comunidades do Rio Manicoré para fortalecer a governança local e promover soluções de conservação lideradas por povos da floresta.
“O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Esse é o primeiro Território de Uso Comum do Amazonas, mas seu impacto vai muito além do Rio Manicoré. Ele mostra que autonomia, organização e segurança territorial caminham juntas”, afirma Olavo Makiyama, líder em conservação da floresta pública da Amazônia da TNC Brasil.
Os Territórios de Uso Comum foram criados para resolver um problema histórico da região: grandes áreas de floresta pública que, sem destinação oficial, tornam-se alvos frequentes de invasão, desmatamento e conflitos. Com o TUC, o Estado reconhece formalmente que essas áreas são de uso coletivo, garantindo segurança jurídica às famílias e fortalecendo o papel das comunidades como guardiãs da floresta.
Esse modelo protege territórios vulneráveis, valoriza saberes tradicionais, organiza a tomada de decisão e cria um ambiente favorável para políticas públicas voltadas à qualidade de vida, renda sustentável e conservação.
O Plano de Gestão: um guia criado pelas comunidades
Resultado de meses de discussões e oficinas participativas, o documento reúne:
- regras de convivência e de uso dos recursos naturais;
- um Protocolo de Consulta que garante decisões prévias, livres e informadas;
- diagnósticos sociais, econômicos e ambientais;
- um calendário agroecológico que orienta ciclos produtivos e festividades;
- início do Acordo de Pesca que visa conservar recursos pesqueiros e evitar conflitos;
- e cinco eixos de ação: serviços públicos, infraestrutura, sociobioeconomia, monitoramento territorial e pesquisa.
Os levantamentos incluídos no plano registram 527 espécies de vertebrados, 275 espécies de plantas e 76 fungos, alguns deles novos para a ciência, além de dados socioeconômicos de 372 famílias — informações essenciais para orientar aspectos biológicos e políticas públicas específicas para o território.
Durante o processo, as comunidades também construíram uma Visão de Futuro que aponta seus principais objetivos para a próxima década: floresta preservada, áreas degradadas restauradas, escolas e postos de saúde funcionando, água tratada, oportunidades para jovens, geração de renda sustentável e segurança territorial.
“O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações”, afirma Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da Central das Associações Agroextrativista do Rio Manicoré (CAARIM), associação que representa as comunidades da região e que detém a Concessão de Direito Real de Uso do território.
O TUC do Rio Manicoré é gerido pela Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM) e conta com o suporte técnico e institucionaldo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), do Greenpeace Brasil, da The Nature Conservancy (TNC), da Wildlife Conservation Society (WCS) e da Universidade de Lancaster.
