PARINTINS (AM) – Em uma ação coordenada no Fórum de Justiça da Comarca de Parintins, a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente estabeleceu as diretrizes para a participação de menores no Carnailha 2026. A reunião, que contou com a presença da Prefeitura, órgãos de segurança pública e do Judiciário, visou blindar o evento contra violações aos direitos de crianças e adolescentes.
RESUMO DO REMADOR +
- PARINTINS (AM) – Em uma ação coordenada no Fórum de Justiça da Comarca de Parintins, a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente estabeleceu as diretrizes para a participação de menores no Carnailha 2026.
- A reunião, que contou com a presença da Prefeitura, órgãos de segurança pública e do Judiciário, visou blindar o evento contra violações aos direitos de crianças e adolescentes.
- Conforme as determinações do juiz Nilo Marinho, crianças com idade entre 4 e 11 anos estão terminantemente proibidas de participar das festividades sem a presença direta dos pais ou responsáveis legais.
Conforme as determinações do juiz Nilo Marinho, crianças com idade entre 4 e 11 anos estão terminantemente proibidas de participar das festividades sem a presença direta dos pais ou responsáveis legais. Já os adolescentes a partir de 12 anos completos possuem permissão para participar desacompanhados, desde que respeitem rigorosamente os horários fixados no alvará judicial.
HORÁRIOS E AUTORIZAÇÕES
Para os desfiles de blocos infantis realizados em vias públicas ou espaços abertos, a Portaria nº 3/2025 estabelece janelas específicas de horário: das 6h às 12h e das 16h às 21h.
A regra para desfiles é ainda mais específica: menores de 5 a 15 anos só podem desfilar ou assistir aos blocos acompanhados. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, a participação exige uma autorização por escrito assinada pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida ou acompanhada de documento de identidade oficial.
FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES
O descumprimento de qualquer item da portaria poderá resultar em sanções imediatas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Prefeitura de Parintins e os órgãos de segurança pública atuarão com equipes de fiscalização em todos os pontos de concentração e ao longo do percurso dos blocos para garantir o cumprimento do alvará judicial.
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