- Brasília, DF – Em sessão realizada hoje na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou a retirada do parecer relativo ao PL nº 1.462/2022 da pauta.
- A medida visa ampliar o escopo do projeto, que passará a proteger legalmente todas as pessoas com deficiência, e não apenas os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Originalmente, o PL nº 1.462/2022, de autoria do deputado Glaustin da Fokus, estava voltado para a inclusão de conteúdos específicos sobre o TEA nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia.
Brasília, DF – Em sessão realizada hoje na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou a retirada do parecer relativo ao PL nº 1.462/2022 da pauta. A medida visa ampliar o escopo do projeto, que passará a proteger legalmente todas as pessoas com deficiência, e não apenas os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Originalmente, o PL nº 1.462/2022, de autoria do deputado Glaustin da Fokus, estava voltado para a inclusão de conteúdos específicos sobre o TEA nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia. Contudo, diante da necessidade de oferecer uma proteção mais abrangente e inclusiva, o deputado Mandel optou por retirar o parecer da pauta para reformulação do projeto. Essa mudança reflete o compromisso de garantir que todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição específica, recebam o devido respaldo legal.
“O objetivo desta alteração é assegurar que o projeto de lei não se limite a um grupo específico, mas sim que estenda sua proteção e seus benefícios a todas as pessoas com deficiência, promovendo um atendimento e uma formação que atendam às diversas necessidades do nosso público”, destacou o deputado Mandel.
A iniciativa reforça a importância de se promover uma educação inclusiva e um atendimento humanizado tanto no setor educacional quanto na segurança pública, conforme também evidenciado pelo PL nº 980/2024, cuja aprovação, em conjunto com as modificações no PL nº 1.462/2022, reafirma a visão de um país mais justo e equitativo.
Com essa decisão, o deputado Mandel demonstra seu compromisso com a ampliação dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, adaptando o projeto legislativo às demandas contemporâneas e assegurando que os avanços na legislação reflitam a pluralidade e a diversidade da população.
