A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) emitiu um auto de infração no valor de R$ 313,3 mil para a empresa Águas de Manaus, pela adoção de medidas equivocadas na obra de implantação da rede de esgotamento sanitário da rua Rio Purus, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, na zona Centro-Sul de Manaus.
RESUMO DO REMADOR +
- O problema foi identificado durante uma fiscalização dos técnicos da Diretoria de Concessões, Obras e Saneamento do órgão regulador em fevereiro, quando a concessionária estava executando a implantação da rede de esgoto.
- Durante a vistoria, os técnicos da Ageman identificaram que a rede de esgoto foi posicionada para dentro da tubulação de drenagem.
- A empresa foi notificada para corrigir o problema e após uma nova vistoria da Agência Reguladora, os técnicos atestaram que a solução apontada pela empresa para corrigir o problema estava em desacordo com as normas técnicas aplicáveis.
O problema foi identificado durante uma fiscalização dos técnicos da Diretoria de Concessões, Obras e Saneamento do órgão regulador em fevereiro, quando a concessionária estava executando a implantação da rede de esgoto.
Durante a vistoria, os técnicos da Ageman identificaram que a rede de esgoto foi posicionada para dentro da tubulação de drenagem. A empresa foi notificada para corrigir o problema e após uma nova vistoria da Agência Reguladora, os técnicos atestaram que a solução apontada pela empresa para corrigir o problema estava em desacordo com as normas técnicas aplicáveis.
Conforme relatório da equipe de saneamento da Ageman, ficou constatado que a empresa não realizou um estudo prévio adequado da área que compreende o trecho da rua Rio Purus entre as ruas Amapá e Dr. Thomas e que a adoção de medidas inadequadas por parte da concessionária compromete a funcionalidade do sistema de drenagem, podendo ocasionar alagações nos imóveis.
Diante da constatação, a Diretoria Técnica da Ageman recomendou a aplicação da penalidade pelo descumprimento do contrato de concessão no âmbito da qualidade dos serviços.
“O papel da Ageman é garantir que os serviços concedidos sejam executados com qualidade e em conformidade com as normas técnicas. Neste caso, identificamos falhas graves que poderiam comprometer o sistema de drenagem e trazer transtornos à população. Por isso, aplicamos a penalidade cabível e seguimos acompanhando de perto a atuação da concessionária, sempre em defesa dos interesses do usuário e da correta execução dos serviços públicos”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
A concessionária Águas de Manaus tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. A Ageman segue acompanhando a situação junto aos moradores e à concessionária.
A agência reforça que disponibiliza seus canais de divulgação para que os usuários reportem problemas relacionados a má qualidade dos serviços essenciais regulados. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da Ageman pelo WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247. Além do e-mail ouvidoria.ageman2@gmail.com e ainda pelo 0800-092-3511.
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