O deputado Fausto Jr. (União Brasil – AM), relator da Representação nº 3/2025 no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira (15) parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses. O relatório foi aprovado por maioria, com 15 votos a 3.
A representação, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, foi motivada por condutas ocorridas na sessão plenária de 9 de julho, quando o deputado Janones ( AVANTE-MG) proferiu ofensas e insultos durante pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo o relator, as manifestações atribuídas a Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuram abuso das prerrogativas parlamentares. O parecer destaca ainda o uso de linguagem considerada homofóbica, ofensiva e discriminatória, o que, de acordo com Fausto Jr., “viola frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”.
“O comportamento do representado compromete não apenas a honra de outro parlamentar, mas também a imagem da Câmara dos Deputados como instituição”, afirma o relator no documento.
Fausto Jr. considera que a suspensão por três meses é proporcional à gravidade do caso e necessária para resguardar o decoro parlamentar.
“O Parlamento precisa enquadrar as atitudes que não condizem com o bom andamento dos trabalhos. A gente entende que o primeiro remédio é exatamente esse: para que os parlamentares possam colocar a mão na consciência e entender a importância que precisamos ter aqui no Parlamento em relação ao respeito e ao decoro. Certamente, é uma punição dura de três meses, mas o mérito ainda há de ser julgado”, afirmou Fausto Jr.
