A Câmara Municipal de Manaus deliberou o Projeto de Lei nº 443/2023, de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), que propõe a instalação de banheiros públicos gratuitos e acessíveis para pessoas em situação de rua.
Segundo o texto, os banheiros serão distribuídos estrategicamente em áreas de maior circulação e permanência de pessoas em situação de rua, como praças, terminais de ônibus e avenidas centrais. O uso será gratuito e adaptado para pessoas com deficiência, seguindo as normas de acessibilidade.
O projeto reforça a necessidade de garantir direitos básicos previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, como igualdade, dignidade humana, integridade física e moral. A iniciativa pretende reduzir a marginalização social e facilitar o acesso à higiene como parte essencial para o bem-estar e reinserção cidadã dessas pessoas.
A justificativa da proposta destaca que muitos dos moradores em situação de rua enfrentam barreiras diárias para manter a higiene pessoal, o que afeta não só a saúde física, mas também o aspecto psicológico, a autoestima e as oportunidades de reintegração social.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para análise das comissões temáticas e posterior votação final.
O portal Remador entrou em contato com o vereador e assesoria e até o momento não obteve respostas
