O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou, nesta segunda-feira, 3, novas representações junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), denunciando possíveis irregularidades na gestão dos hospitais João Lúcio, Platão Araújo e Joãozinho (Hospital Infantil Dr. Fajardo), todos administrados pela mesma Organização Social (OS) responsável pelo Hospital Delphina Aziz.
As novas ações complementam a denúncia protocolada por Baré no dia 22 de outubro, que questionava práticas de quarteirização, jornadas ilegais de trabalho e precarização das condições laborais no Delphina Aziz, localizado na zona Norte de Manaus. Agora, segundo o parlamentar, o padrão de irregularidades se repete em outras unidades da rede estadual de saúde.
“Estamos vendo o mesmo modelo de gestão se reproduzir em diferentes hospitais, com práticas que afrontam direitos trabalhistas e ameaçam a continuidade da assistência ao paciente. O que ocorre no Delphina Aziz não é um caso isolado”, declarou o vereador, que é fisioterapeuta com mais de 15 anos de experiência no SUS.
As representações apresentadas ao MP-AM apontam cinco eixos principais de denúncia: jornadas ilegais de trabalho, tentativa de quarteirização, risco de demissão em massa e retaliação sindical, violação de direitos trabalhistas e constitucionais e descumprimento de cláusulas contratuais pelas Organizações Sociais.
Entre as irregularidades citadas, estão cargas horárias acima do limite de 30 horas semanais para profissionais de fisioterapia e fonoaudiologia, em desacordo com a Lei Federal nº 8.856/1994, e a abertura de Cotações Prévias de Preços para a contratação de novas empresas, configurando o que o parlamentar chama de “quarteirização disfarçada”.
“Essas contratações indiretas são ilegais e representam um risco para o sistema. Substituir equipes experientes por empresas terceiras afeta diretamente a qualidade do atendimento e coloca em xeque a transparência na aplicação de recursos públicos”, afirmou Baré.
O documento solicita que o Ministério Público instaure inquérito civil para investigar os fatos, recomende a suspensão das práticas de quarteirização e acione órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para atuação conjunta.
De acordo com informações recentes, o MP-AM deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) apresente esclarecimentos sobre os processos contratuais e as medidas adotadas nas unidades mencionadas.
