O ministro do STF Alexandre de Moraes foi oficialmente retirado, na tarde desta sexta-feira, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, administrada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por meio do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros). A medida revoga todas as restrições financeiras, comerciais e territoriais impostas a Moraes desde 30 de julho e simboliza um recuo significativo do governo Donald Trump após meses de tensão diplomática com o Brasil.
Com a revogação, Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA deixam de estar sujeitos a bloqueios de bens, limitações de viagens e impedimentos de transações em dólar ou com entidades norte-americanas.
A crise foi desencadeada quando Trump classificou o ministro como violador de direitos humanos por sua atuação no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e por decisões que afetaram conteúdos publicados por usuários nos Estados Unidos em plataformas digitais. A inclusão de Moraes na Magnitsky inaugurou o período mais crítico nas relações bilaterais entre os dois países em mais de dois séculos.
Contexto político para a decisão
A reversão vinha sendo discutida nos últimos dias em Washington e ganhou força após a aproximação pessoal entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, em diversas conversas telefônicas e encontros com o norte-americano, enfatizou que a normalização das relações dependia diretamente da retirada das sanções e do fim das tarifas de 40% impostas a produtos brasileiros.
O ambiente favorável se consolidou após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto da dosimetria, que reduz penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi interpretado pelo governo americano como um gesto político capaz de justificar o recuo sem enfraquecer a autoridade da Magnitsky.
Em nota, o subsecretário de Estado Christopher Landau afirmou que o projeto sinaliza um primeiro passo para combater o que Washington classificou como abusos do sistema judicial. O posicionamento foi lido como um prelúdio ao anúncio de hoje.
EUA buscam acordo estratégico com o Brasil
A retirada das sanções também abre caminho para avançar em uma agenda considerada vital por Trump: um plano conjunto de combate ao crime organizado nas Américas. As discussões incluem mecanismos para rastrear operações financeiras criminosas e interromper fluxos de armas que abastecem facções no Brasil.
Ao mesmo tempo, o governo norte-americano estuda suspender tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros. A expectativa é que, em breve, haja o anúncio de grupos de trabalho para elaboração de um novo acordo comercial em até 90 dias. Lula e Trump devem anunciar pessoalmente os resultados em um encontro ainda no primeiro trimestre de 2026.
Impacto político no Brasil
O recuo dos Estados Unidos enfraquece a estratégia capitaneada por Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo, que vinham utilizando a inclusão de Moraes na Magnitsky como ferramenta narrativa com foco eleitoral em 2026. Eduardo chegou a afirmar que seria “surpreendente” uma eventual remoção do ministro das sanções.
Mesmo com o gesto em relação a Moraes, Washington não alterou restrições de visto aplicadas a outros ministros do STF nem anunciou avanços sobre tarifas ainda em vigor. Ainda assim, a decisão representa uma virada significativa no tabuleiro diplomático e político entre os dois países, reduzindo a tensão que vinha dominando a relação desde julho.
