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Publicado em 7 horas Ago ● Atualizado em 22/07/2026 16:11

Com base em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após tentativas frustradas de resolução extrajudicial, a Justiça do Amazonas condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A medida liminar foi publicada no último dia 14 de julho, ordenando à rede Vitória Supermercados que se abstivesse de colocar à venda mercadorias impróprias ao consumo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada novo auto de constatação emitido em caso de reincidência. O réu não apresentou contestação dentro do prazo legal.

Justiça condena supermercado a pagar R$ 500 mil por vender produtos vencidos em Manaus

Decisão atende à denúncia do MPAM após o Procon flagrar mercadorias adulteradas nas gôndolas. Rede ignorou a Justiça e tem 24 horas para retirar itens do alcance do público.

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#500 #AMAZONAS #CONDENA